Termos e condições de uso da plataforma BUSCASST
Pelo presente instrumento particular, as partes:
(i) De um lado, FPNEXT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.907.908/0001-16, proprietária e administradora do site denominado BuscaSST, doravante denominada \”BuscaSST\”;
(ii) De outro lado, Pessoa Jurídica ou Física que utiliza os serviços oferecidos pela plataforma, doravante denominada \”USUÁRIO\”;
CONSIDERANDO QUE:
- A BuscaSST é uma plataforma digital hospedada sob o domínio www.buscasst.com.br especializada em conectar empresas que buscam serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) com clínicas e consultorias validadas;
- A plataforma funciona como um diretório, permitindo que empresas usuárias encontrem prestadores de serviços de SST de forma direta e segmentada por localidade e tipo de serviço, sem intermediação de orçamentos pela BuscaSST;
- A BuscaSST oferece planos gratuitos e pagos (Premium), cujas vantagens estão descritas em https://buscasst.com.br/planos/;
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Este TERMO regula o uso da plataforma BuscaSST pelo USUÁRIO, estabelecendo os direitos, deveres e responsabilidades das partes envolvidas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DIREITOS DO USUÁRIO
- 2.1. Acessar a plataforma e manter um perfil ativo, de acordo com o plano contratado;
- 2.2. Alterar ou excluir suas informações cadastrais a qualquer momento;
- 2.3. Ser encontrado por empresas contratantes interessadas nos serviços de SST.
CLÁUSULA TERCEIRA – DEVERES DO USUÁRIO
- 3.1. Manter atualizadas todas as informações fornecidas, incluindo dados de contato, CNPJ, serviços oferecidos e identidade visual (logomarca);
- 3.2. Ser integralmente responsável pelos serviços anunciados, incluindo veracidade das informações e regularidade da empresa;
- 3.3. Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente e com estes Termos.
CLÁUSULA QUARTA – DIREITOS DA BUSCASST
- 4.1. Recusar ou suspender o cadastro de USUÁRIOS que não atendam aos critérios de curadoria;
- 4.2. Editar ou excluir informações que violem as diretrizes editoriais, sem alterar o contexto geral do perfil;
- 4.3. Enviar comunicações institucionais, informativas e promocionais aos USUÁRIOS.
CLÁUSULA QUINTA – PLANOS E PAGAMENTO
- 5.1. A BuscaSST oferece planos gratuitos e pagos, cujos valores e condições estão descritos em https://buscasst.com.br/planos/;
- 5.2. A adesão ao plano pago (Premium) se dá mediante pagamento recorrente conforme forma de pagamento disponibilizada no site.
CLÁUSULA SEXTA – PRIVACIDADE E DADOS
- 6.1. A BuscaSST respeita a privacidade do USUÁRIO e compromete-se a proteger os dados fornecidos, conforme sua Política de Privacidade;
- 6.2. Os dados públicos do perfil do USUÁRIO podem ser indexados por mecanismos de busca.
CLÁUSULA SÉTIMA – RESPONSABILIDADE DAS PARTES
- 7.1. A BuscaSST não se responsabiliza pelos serviços prestados pelos USUÁRIOS, nem por eventuais prejuízos oriundos das relações entre empresas e prestadores;
- 7.2. O USUÁRIO é exclusivamente responsável pelas informações publicadas e pelos serviços prestados a partir da conexão gerada pela plataforma.
CLÁUSULA OITAVA – PRAZO E RESCISÃO
- 8.1. Este TERMO é firmado por prazo indeterminado e pode ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo;
- 8.2. Em caso de cancelamento de plano pago antes do vencimento, não haverá devolução proporcional.
CLÁUSULA NONA – FORO
9.1. As partes elegem o Foro da Comarca de [cidade-sede da empresa], Estado de [UF], para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo.
Ao prosseguir com o cadastro, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições de Uso.
FPNEXT LTDA – CNPJ 22.907.908/0001-16
www.buscasst.com.br